Termos e Condições de Uso — 765bet

O presente documento ("Termos e Condições" ou "Termos") constitui um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a 765bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://765bet.cam ("Plataforma").

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos em sua totalidade, incluindo todas as políticas complementares incorporadas por referência, tais como a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado após ciência de alterações implica aceitação das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 765bet, o Usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Ser pessoa física residente no Brasil ou ter capacidade legal para contratar de acordo com a legislação brasileira;
3. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
4. Não ser funcionário, prestador de serviços, diretor, sócio ou familiar em primeiro grau de qualquer dessas categorias da 765bet ou de seus parceiros comerciais diretos;
5. Não ter conta anteriormente encerrada pela 765bet por violação destes Termos;
6. Não estar em situação de autoexclusão ativa junto à plataforma ou a qualquer programa de proteção ao jogador.

O cadastro na 765bet é gratuito e pessoal. Cada Usuário poderá manter uma única conta ativa na Plataforma. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas pela mesma pessoa, seja usando dados diferentes, endereços de e-mail distintos ou qualquer outro método de contorno.

No ato do cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido.

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). É terminantemente proibido compartilhar credenciais com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 765bet pelo canal de atendimento disponível.

Em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), a 765bet é obrigada a verificar a identidade de seus usuários. O processo de verificação ("KYC — Know Your Customer") poderá ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes do processamento do primeiro saque ou quando o volume total de apostas atingir limites estabelecidos pela regulamentação vigente.

Os documentos geralmente solicitados para verificação incluem:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro do prazo de validade, frente e verso;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física — poderá ser verificado automaticamente via consulta à base da Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de serviço público (água, luz, gás ou telefone fixo) em nome do titular, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

A análise dos documentos será concluída em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a contar do envio completo da documentação. Durante o período de análise, o saque ficará suspenso. A aprovação ou rejeição será comunicada ao Usuário pelo e-mail cadastrado.

A 765bet aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Visa, Mastercard, Elo e USDT (sujeito a disponibilidade por método e volume).

Os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta cadastrada na 765bet. É vedado receber depósitos de terceiros. A origem dos fundos depositados deverá ser de fonte lícita e de titularidade do próprio Usuário.

• Depósitos via Pix são processados em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• O valor mínimo de depósito poderá variar conforme o método de pagamento escolhido;
• A 765bet não cobra taxas sobre depósitos, salvo as eventualmente cobradas pela instituição financeira do Usuário;
• Depósitos com suspeita de origem ilícita poderão ser bloqueados e reportados às autoridades competentes, conforme obrigação legal.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (i) a verificação KYC esteja concluída e aprovada; (ii) o saldo a ser sacado não esteja vinculado a bônus com rollover pendente; e (iii) não haja investigação de fraude ou violação de Termos em andamento relacionada à conta.

As solicitações de saque serão processadas nos seguintes prazos estimados, contados a partir da aprovação interna da solicitação:

• Pix: em até 5 (cinco) minutos — disponível 24h, inclusive feriados;
• Mercado Pago / PicPay: em até 30 (trinta) minutos em horário comercial;
• TED / DOC bancário: em até 1 (um) dia útil;
• USDT: em até 24 (vinte e quatro) horas.

O saque deverá ser realizado para conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário, com o mesmo CPF cadastrado na 765bet. Saques para contas de terceiros não serão processados e poderão resultar no bloqueio da conta.

A 765bet poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, free spins, bônus de recarga, promoções temáticas e benefícios do Programa VIP a seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que devem ser lidos integralmente antes da ativação.

As seguintes disposições gerais se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção:

1. Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), que deverá ser cumprido dentro do prazo estipulado para que o valor torne-se elegível a saque;
2. O não cumprimento do rollover dentro do prazo resultará no cancelamento automático do bônus e de eventuais ganhos oriundos exclusivamente desse bônus;
3. Bônus são intransferíveis e válidos somente para a conta à qual foram concedidos;
4. É vedado o uso de técnicas de apostas de baixo risco (hedging, dutching ou apostas em ambos os lados) para cumprimento de rollover — a 765bet poderá cancelar o bônus e os ganhos em caso de identificação dessa prática;
5. O Usuário pode optar por não aceitar bônus no momento da oferta — uma vez ativado, o rollover passa a ser obrigatório;
6. Cada Usuário tem direito a um bônus de boas-vindas. Tentativas de obter o bônus múltiplas vezes mediante criação de novas contas configuram violação grave destes Termos.

As apostas esportivas na 765bet são regidas pelo princípio da aposta de quota fixa: as odds vigentes no momento da confirmação da aposta pelo Usuário são as odds vinculantes, independentemente de variações posteriores. A aceitação da aposta pela Plataforma constitui o contrato de aposta.

São vedadas as seguintes práticas:

• Exploração de erros evidentes de odds causados por falha técnica ou humana ("odd arbitrage" abusivo);
• Apostas realizadas com informação privilegiada (insider information) sobre o resultado de um evento;
• Manipulação de partidas ou conluio com participantes de eventos esportivos;
• Uso de software automatizado (bots) para colocação de apostas.

A 765bet reserva-se o direito de cancelar, suspender ou anular apostas em caso de suspeita fundamentada de qualquer das práticas acima, bem como em situações de força maior, eventos cancelados, resultados contestados pelas federações esportivas oficiais, ou erros técnicos comprovados. Apostas anuladas são reembolsadas ao saldo do Usuário.

Os jogos de cassino, slots, crash games e jogos ao vivo disponíveis na 765bet são fornecidos por provedores terceirizados certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros). Cada jogo possui seu próprio RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) e regras específicas, disponíveis dentro do próprio jogo.

Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes certificados. A 765bet não tem capacidade de interferir nos resultados dos jogos após o início de uma rodada.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

1. Fornecer informações falsas, desatualizadas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 765bet;
2. Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
3. Tentar contornar medidas de segurança, sistemas de verificação ou controles antifraude da Plataforma;
4. Acessar a Plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer outra tecnologia com o intuito de mascarar localização geográfica real;
5. Realizar apostas em nome de terceiros ou aceitar fundos de terceiros para apostas em sua conta;
6. Tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários;
7. Publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo difamatório, abusivo, obsceno ou ilegal nos canais de comunicação da Plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 765bet. O saldo disponível (não vinculado a bônus com rollover pendente) será devolvido ao titular após verificação de identidade.

A 765bet poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, manipulação de jogos ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário ou por responsável legal;
• Identificação de menoridade do titular da conta;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, mediante notificação prévia por e-mail.

A 765bet acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento. Reconhecemos que, para uma minoria de usuários, o jogo pode tornar-se problemático. Por isso, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável de uso gratuito para todos os usuários:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário do acesso à conta por período determinado (1 semana a 5 anos) ou permanente;
• Limites de depósito: teto diário, semanal ou mensal para novos depósitos, configurável pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: valor máximo de perdas aceito por período;
• Limite de tempo de sessão: alerta e encerramento automático após período de jogo configurado;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com resumo de tempo jogado e valor apostado na sessão.

Para ativação de qualquer ferramenta de jogo responsável, o Usuário deve acessar as configurações de conta ou contatar o suporte. Para informações adicionais, acesse nossa página dedicada ao tema.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 765bet não será responsável por:

1. Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, independentemente do resultado;
2. Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos de força maior;
3. Ações ou omissões de provedores de jogos terceirizados, cujos produtos são disponibilizados mediante licença;
4. Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos, salvo nas hipóteses em que a lei brasileira não permita tal limitação;
5. Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

Todo o conteúdo da Plataforma 765bet — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, design, interface, textos, imagens, vídeos, softwares, sons, bases de dados e outros elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 765bet ou a seus licenciadores.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 765bet. O uso permitido limita-se ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 765bet é regido pela Política de Privacidade disponível em https://765bet.cam/privacy-policy, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, melhoria dos serviços, comunicações de marketing (quando autorizado) e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar: acesso aos seus dados, correção de dados incorretos, exclusão de dados, portabilidade de dados e revogação de consentimento, por meio dos canais de contato da 765bet.

A 765bet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças na legislação brasileira, regulamentações do setor de apostas, decisões administrativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou alterações operacionais na Plataforma.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio de: (i) aviso em destaque na página inicial da Plataforma; (ii) notificação por e-mail para o endereço cadastrado. Após o prazo de notificação, o uso continuado da Plataforma implicará aceitação tácita das novas condições.

A versão vigente destes Termos estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — disposições gerais sobre contratos.

Fica eleito o foro da comarca da capital do estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação brasileira de defesa do consumidor determinar foro diferente em favor do Usuário.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 765bet pelos seguintes canais de atendimento, todos operados em português brasileiro (pt-BR):

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: o número de WhatsApp está disponível no painel da sua conta após o login;
• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• Horário de operação: 24h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).